Questões de Concurso
Sobre administração financeira e orçamentária
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Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Mesmo sem a sanção do projeto de lei orçamentária até
o final de 2017, a concessão de financiamento ao
estudante é um dos tipos de despesa que poderão ser
efetuados em 2018.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A LDO veda a concessão de qualquer parcela de natureza
indenizatória a agentes públicos com a finalidade de
atender despesas relacionadas à moradia.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Integram os orçamentos fiscal e da seguridade social as
empresas públicas e sociedades de economia mista que
recebem recursos da União apenas pelo fornecimento
de bens ou pela prestação de serviços.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Pelo princípio do orçamento bruto, o Imposto de Renda
arrecadado pelos estados e municípios sobre a
remuneração de seus servidores constitui receita da
União, posteriormente transferida a esses entes.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Pelo princípio da anualidade, é vedada a instituição ou o
aumento de tributos após a aprovação do orçamento.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Com a adoção do orçamento-programa, as atividades
intangíveis do Estado, quando relevantes, exigem o
estabelecimento de padrões de medição do trabalho,
especialmente a definição dos produtos finais.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A principal função do orçamento tradicional era a de
possibilitar aos órgãos de representação um controle
político sobre os executivos.
Analise o texto abaixo:
“O orçamento é um instrumento de ........................... e................................. no qual as empresas buscam planejar com antecedência as ações a serem executadas e os.............................. a serem empregados, para a partir daí controlar o que foi planejado com o que está sendo executado”.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
No que concerne às despesas no setor público, julgue se as assertivas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F).
I. Sob o enfoque orçamentário, o ato da liquidação constitui a despesa orçamentária e o passivo financeiro para fins do cálculo do superávit financeiro.
II. Nos três níveis de governo, federal, estadual e municipal, pode ocorrer despesa pública sem a necessária realização do prévio empenho.
III. As despesas a pagar de exercícios encerrados que não foram processadas na época própria e os restos a pagar com prescrição interrompida são casos de despesas de exercícios anteriores.
IV. No encerramento do exercício financeiro, as despesas empenhadas, as despesas não liquidadas e as despesas liquidadas e não pagas são inscritas automaticamente em restos a pagar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
À luz das normas legais pertinentes ao orçamento, julgue o próximo item.
As transferências voluntárias previstas no orçamento da União
para o pagamento de ações e serviços públicos de saúde devem
ser mantidas ainda que o ente beneficiário tenha deixado de
cumprir os limites constitucionais relativos à aplicação de
recursos na saúde.
À luz das normas legais pertinentes ao orçamento, julgue o próximo item.
Alterações da alíquota de impostos das quais resulte redução
da receita pública submetem-se às regras de comprovação da
neutralidade da medida no que se refere às metas fiscais,
independentemente da natureza do imposto.
Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo.
Despesas contratuais de longo prazo e outras sujeitas a
parcelamento devem ser realizadas mediante a emissão de
empenho por estimativa.
Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo.
O pagamento de serviços facultativos que a administração
pública coloca à disposição da população de forma direta ou
por delegação é feito por meio de taxas.
Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo.
O lançamento da receita ocorre especificamente quando
determinado crédito tributário vencido é inscrito na dívida
ativa do poder público
A respeito de características básicas do orçamento federal, julgue o item que se segue.
É permitido que os recursos correspondentes a determinada
emenda supressiva da despesa aprovada pelo Congresso
Nacional sejam utilizados como fonte de recursos para a
abertura de créditos suplementares e especiais.
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