Questões de Concurso
Sobre administração financeira e orçamentária
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No setor público, o orçamento não pode ser elaborado ou executado isoladamente do período imediatamente anterior e do posterior, pois é influenciado por variáveis condicionantes daquele que o precede, bem como constitui base informativa para os exercícios futuros. O Ciclo Orçamentário caracteriza-se como a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA desse ciclo.
Considerando-se o Ciclo Orçamentário, relacione as terminologias evidenciadas na primeira coluna com a sua respectiva descrição na segunda coluna.
I- Elaboração.
II- Estudo e aprovação.
III- Execução.
IV- Avaliação.
( ) Constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros.
( ) Esta fase é de competência do Poder Legislativo, e o seu significado está configurado na necessidade de que o povo, através de seus representantes, intervenha na decisão de suas próprias aspirações, bem como na maneira de alcançá-las.
( ) Refere-se à organização, aos critérios e trabalhos destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e as modificações nele ocorridas durante a execução; à eficiência com que se realizam as ações empregadas para tais fins e o grau de racionalidade na utilização dos recursos correspondentes.
( ) Compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado,
bem como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros,
necessários à sua materialização e concretização.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Leia com atenção a informação abaixo e responda o que se pede.
Deverão ser incluídos no orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles que envolvam qualquer transação financeira ou econômica. Esse princípio está intimamente ligado com a programação e que, se algo deve fazer parte do orçamento e nele não figura, os objetivos e os efeitos socioeconômicos que se procuram alcançar poderão ser afetados negativamente pela parte não incluída no orçamento, ou seja, não programada, assim como jamais será possível alcançar um elevado grau de racionalidade no emprego dos recursos, se parte dele for manipulada sem a devida programação.
Assinale a alternativa que representa o princípio orçamentário da descrição acima.
A Lei Complementar Nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Assinale a alternativa CORRETA sobre dívida e endividamento.
Quanto à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de
investimento das empresas em que a União, direta ou
indiretamente, detenha parcela de capital social, com ou
sem direito a voto.
Quanto à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o
plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os
orçamentos anuais.
Quanto à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
Créditos adicionais são as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na lei de
orçamento, classificando-se em suplementares,
especiais e extraordinários.
Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.
A descentralização externa dos créditos orçamentários
permite a modificação da programação.
Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.
A amortização de empréstimo anteriormente concedido
por um ente constitui para esse ente uma receita de
capital.
Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.
Quando o presidente da República veta parcialmente o
orçamento aprovado pelo Congresso Nacional e esse
veto é derrubado, o Congresso Nacional pode dispor
livremente sobre a utilização dos recursos que ficarem
sem destinação.