Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre nascimento em direito notarial e registral

no juízo de seu domicílio, que se registre, no livro “E” do 1o Oficial do Registro Civil, o termo de nascimento.

no Registro Civil de seu domicílio, que se registre, no livro “E” do 1o Oficial do Registro Civil, o termo de nascimento.

no Registro Civil de seu domicílio, que se registre, no livro “A” do 1o Oficial do Registro Civil, o termo de nascimento.

no juízo de seu domicílio, que se registre, no livro “A” do 1o Oficial do Registro Civil, o termo de nascimento.

A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária a quem se declarar pobre sob as penas da lei, mas essa gratuidade não alcança as despesas com a publicação do edital de proclamas na imprensa local.

Para cumprimento de mandado e alvará judicial expedido em favor de beneficiário da justiça gratuita, amparado pela Lei Federal nº 1060/1950 quando a parte for representada por Defensor Público Estadual ou advogado dativo designado nos termos da Lei nº 13.166/1999, a isenção de emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária está condicionada a pedido formulado pela parte perante o oficial, no qual conste sua expressa declaração de que é pobre no sentido legal e de que não pagou honorários advocatícios.

O registro de interdição somente será gratuito aos beneficiários da justiça gratuita, amparados pela Lei Federal nº 1060/1950.

O fornecimento de Certidão Negativa de Registro, para fins de usucapião, será gratuito para o pobre no sentido legal.

Efetuado o registro, a alteração do nome ocorrerá mediante ordem judicial ou requerimento administrativo do interessado que o fará quando o nome o expuser ao ridículo.

Quando o declarante não informar o nome completo, o oficial de registro acrescerá, ao prenome escolhido, apenas o sobrenome do pai.

A análise do prenome será feita pelo oficial de registro que buscará atender à grafia correta do nome, de acordo com a língua portuguesa, ressalvada a possibilidade do nome de origem estrangeira e desde que respeitada sua grafia de origem.

Na composição do nome não poderão ser utilizados sobrenomes de ascendentes que não constem dos nomes dos pais, mesmo que comprovada a relação de parentesco.

A obrigação de a mãe fazer a declaração de nascimento do filho decorre da falta ou impedimento do pai.

O oficial do registro civil pode recusar o registro de prenome que possa expor o seu portador ao ridículo.

A gratuidade do registro de nascimento e da primeira certidão não é concedida a quem não comprove o estado de pobreza.

Antes da maioridade, não é possível a alteração do nome da pessoa, salvo se decorrente de adoção, ou de reconhecimento ou exclusão de paternidade.

É facultativa a indicação do nome do instituidor para o registro civil de uma fundação.

O prenome é definitivo, não sendo admitida a sua substituição.

O prenome é definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios.

A substituição do prenome é admitida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação do Ministro da Justiça.

A substituição do prenome é admitida em razão de suspeita de coação decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação do Ministro da Justiça.