Questões de Concurso
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Sobre Cartórios, leia as afirmativas.
I. Para o registro civil das pessoas jurídicas e para o registro de títulos e documentos o cartório respectivo é Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
lI. Os Cartórios de Registro de Nascimentos, Casamentos e Óbitos é apropriado para registro de imóveis.
IlI. Os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos é apropriado para o registro de pessoas naturais.
Está correto somente o que se afirma em:
Sob a ótica da lei dos registros públicos, considere as assertivas e marque a opção correta:
I. O registro de nascimento deverá ser efetivado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, sendo obrigados a fazer a declaração de nascimento, dentre outros, o pai ou a mãe, isoladamente ou em conjunto.
II. O adolescente maior de dezesseis e menor de dezoito anos pode pessoalmente requerer o registro de seu nascimento.
III. Devem ser lavrados dois assentos diferentes, o de nascimento e o de óbito, no caso do nascimento de uma criança com um mínimo sinal de vida que venha a morrer logo após o parto, desde que o fato seja atestado por médico.
IV. Podem os pais dar nome ao natimorto, apesar de tal prerrogativa não estar prevista textualmente na Lei dos Registro Públicos.