Questões de Concurso

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Q1927550 Direito Notarial e Registral

A proteção legal conferida pelo ordenamento jurídico ao nome, assim entendido o prenome e os apelidos de família, estabelece, como regra, sua imutabilidade. Contudo, é admitida a alteração do nome:


I. Em caso de erros de grafia ocorridos no momento da lavratura do assento de nascimento.


II. Se o prenome causar a seu detentor situação vexatória, expondo-o ao ridículo.


III. No primeiro ano após a aquisição da maioridade civil, admitida, nesse caso, a mudança do nome de família.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q1869878 Direito Notarial e Registral
Os documentos eletrônicos apresentados aos serviços de registros públicos ou por eles expedidos deverão atender: 
Alternativas
Ano: 2021 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2021 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q1839534 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o previsto na Lei nº 6.015/1973.
Alternativas
Q1303812 Direito Notarial e Registral
Quanto ao procedimento previsto na Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/1973) para usucapião extrajudicial, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT
Q1196436 Direito Notarial e Registral
A respeito do registro de títulos e documentos e do registro civil das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
371: B
372: A
373: A
374: A
375: D