Questões de Concurso
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Em relação ao registro e tombamento de bens culturais, julgue o item seguinte.
O tombamento é um instrumento de proteção de bens
culturais materiais, incidente apenas sobre bens imóveis,
públicos ou privados, devendo, neste último caso, o
proprietário do bem tombado ser indenizado em razão da
perda de seu bem.
Com base no Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.
A necessidade de estudo prévio de impacto de vizinhança
(EIV) é definida por lei municipal, e nesse estudo devem-se
observar, entre outros aspectos, questões relativas à
ventilação, iluminação e paisagem urbana.
Com base no Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.
São diretrizes da política urbana a simplificação da
legislação relativa ao parcelamento, ao uso e à ocupação do
solo e das normas edilícias, com o objetivo de reduzir os
custos e aumentar a oferta de lotes e unidades habitacionais,
bem como a integração e complementariedade entre as
atividades urbanas e rurais, em busca do desenvolvimento
socioeconômico do município e do território sob sua área de
influência.
Com base no Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.
São instrumentos voltados a assegurar a gestão democrática
da cidade, por exemplo, órgãos colegiados de política urbana
(nos níveis nacional, estadual e municipal), debates,
audiências e consultas públicas e projetos de
desenvolvimento urbano.
À luz do que dispõe o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item.
São instrumentos da política urbana os planos nacionais,
regionais e estaduais de ordenação do território e de
desenvolvimento econômico e social, bem como o
planejamento municipal e das regiões metropolitanas,
aglomerações urbanas e microrregiões.