Questões de Concurso

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Q1942183 Direito Urbanístico
A aplicação prática do princípio da afetação das mais-valias ao custo da urbanificação está
Alternativas
Q1896060 Direito Urbanístico
A Lei nº 12.587/2012 estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana de forma que facilita sua aplicação nos casos concretos referentes ao assunto. Com base nas diretrizes apresentadas por essa lei, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1892567 Direito Urbanístico
Na hipótese do proprietário de um lote vago, ainda que murado, não efetuar a manutenção desse imóvel urbano,
Alternativas
Q1875628 Direito Urbanístico
Em relação à política urbana, analisar os itens abaixo:

I. A política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, sendo o plano diretor o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.
II. As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.
III. A competência para instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos, é concorrente entre União e Estados.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1861573 Direito Urbanístico
No que concerne à Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal nº 12.587/2012, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
71: E
72: C
73: D
74: B
75: E