Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre diretrizes gerais em direito urbanístico
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Assinale a opção correta à luz do disposto no Estatuto da Cidade (Lei n.° 10.257/2001).
. Dentre os instrumentos da política urbana constantes do Estatuto da Cidade tem-se:
1. planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
2. institutos tributários e financeiros.
3. estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.