Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre decreto nº 7.053 de 2009 - política nacional para a população em situação de rua em legislação federal

A reestruturação produtiva no Brasil caracteriza-se pelo trabalho precarizado, pela crescente informalidade e terceirização e pelos altos níveis de desemprego estrutural. Nesse contexto, não ficam isentos os moradores em situação de rua, já depreciados de sua condição humana pela indiferença social e pelas práticas repressivas. A Política Nacional para a População em Situação de Rua é expressão do enfrentamento a essa questão. De acordo com o artigo 7º (inciso XIV) do Decreto nº 7.053/2009, que institui essa Política, um de seus objetivos é propiciar o acesso desse segmento populacional a programas de

A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, estabelece que

Compõe, de forma expressa, a definição de população em situação de rua, adotada pelo Decreto Federal n° 7.053/2009, a condição de se tratar de um grupo