Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 7.347 de 1985 - disciplina a ação civil pública em legislação federal
Foram encontradas 579 questões
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q936152
Legislação Federal
A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue o item a seguir.
Ação civil pública proposta pelo Ministério Público deverá ser
ajuizada no foro do local onde tiver ocorrido o dano, e seu
objeto poderá ser a condenação em dinheiro.
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Advogado |
Q931252
Legislação Federal
Possuem legitimidade para propor a ação civil
pública (principal e cautelar) os sujeitos abaixo arrolados,
exceto:
Q930658
Legislação Federal
Em ação coletiva, determinada associação legitimada passou a não mais promover os atos e diligências que lhe competiam no
decorrer do arco procedimental. Nesse caso, o órgão do Ministério Público deverá
Q930657
Legislação Federal
Promovido o arquivamento do inquérito civil ou das peças de informação sobre interesses coletivos lato sensu, caberá ao órgão do
Ministério Público encaminhá-los ao
Q930656
Legislação Federal
Promovido o arquivamento do inquérito civil por membro do Ministério Público, por entender não ter havido dano a interesse
difuso e homologado pelo Conselho Superior, Ação Civil Pública a respeito dos mesmos fatos