Questões de Concurso
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Julgue o próximo item, relativo ao intervencionismo do Estado brasileiro na ordem econômica.
Quando o Estado, em conformidade com a legislação, atua
em regime de igualdade com o particular na exploração de
atividade econômica, ocorre uma intervenção regulatória.
Julgue o próximo item, relativo ao intervencionismo do Estado brasileiro na ordem econômica.
A exploração dos recursos hídricos que constituem
importantes fontes renováveis da matriz energética brasileira
é competência privativa da União e pode dar-se diretamente
ou mediante autorização, concessão ou permissão.
Julgue o próximo item, relativo ao intervencionismo do Estado brasileiro na ordem econômica.
A gestão e(ou) execução de algumas atividades de interesse
público requerem, muitas vezes, a conjunção da atuação
pública e privada, como é o caso da gestão de unidades de
conservação e outros serviços ambientais, de modo que o
poder público pode-se valer de contratos de parcerias
público-privadas para a consecução desses serviços.
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