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Na Europa ou na América Latina, a atividade reguladora estatal ganhou força a partir da segunda metade do século XX, num quadro relacionado a políticas inspiradas na redefinição do papel do Estado. Implementaramse programas de desestatização que privilegiaram a atividade privada, em detrimento da atuação direta do Estado em setores diversos, abrangendo áreas relacionadas a serviços considerados de interesse social.
(CARVALHO, C. E. V. de. Regulação de serviços públicos: na perspectiva da constituição econômica brasileira. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2007.)
Assinale a afirmativa relacionada ao sentido social atribuído à atividade regulatória estatal por construção
doutrinária.
Sobre as teorias acerca da regulação pública aplicáveis aos serviços públicos, analise as assertivas abaixo.
I. Considera-se um mercado como contestável aquele que, na inexistência de restrições à entrada e à saída, a ameaça de potenciais competidores induz os seus agentes a praticarem preços iguais ao custo médio no seu ponto mínimo.
II. De acordo com a Teoria da Regulação Econômica, a regulação, está, per se, sujeita às leis econômicas da oferta e procura. Dessa forma, os mesmos agentes que detêm monopólio de determinado setor procuram a regulação com o objetivo de reforçar a sua própria posição competitiva e garantir não só a estabilidade dos preços praticados, mas também seus benefícios políticos ou mesmo a preservação das próprias entidades reguladoras.
III. A Teoria do Bem-Estar Social advoga que o Estado deve estabelecer um nível superior de bem-estar social e, principalmente, de alocação de recursos e otimização de preços, sem, no entanto, intervir na economia por meio de tributos, subsídios e regulação de quantidades.
É correto o que se afirma em
Sobre a Teoria dos Monopólios Naturais, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Para o regulador garantir o bem-estar do consumidor, em situação de monopólio natural, aquele deve determinar que o preço seja demarcado no nível do custo médio.
( ) Até a década de 1990, entendia-se que a atividade regulatória realizada pelo Estado ocorria via empresas estatais, as quais atuavam diretamente em setores de monopólio natural sob o argumento de que, em sendo propriedade estatal, garantia-se a segurança nacional, eliminava-se a ineficiência dos monopólios privados, eliminavam-se assimetrias e protegiam-se os consumidores.
( ) O modelo de monopólio natural força a uma melhor eficiência técnica, ampliando a produção e reduzindo custos médios na escala ótima de produção.
( ) Admite-se que investimentos com custos afundados – sunk costs –, em cenário de economias de escala, de escopo e de rede, justificariam a presença de um único ou poucos operadores em determinado mercado sob controle de um marco regulatório.
Assinale a alternativa correta.
Sobre os princípios e as normas que regem a atividade econômica no Estado brasileiro: