Questões de Concurso

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Q532451 Direito Econômico
Com base no disposto na CF e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca da ordem econômica.
Alternativas
Q531916 Direito Econômico

O Município X, por meio de sua administração, almeja socorrer economicamente certo setor econômico local mediante a doação de bem imóvel para acomodação de indústria alimentícia e, na sequência, favorecê-la com isenções tributárias. Com a adoção dessas medidas de estímulo às atividades privadas, o Administrador almeja gerar empregos, melhorar a renda da população e o consumo e, consequentemente, a arrecadação de tributos, a fim de investir na infraestrutura municipal.


A respeito do caso acima, é correto afirmar que se trata de exemplo de atividade:

Alternativas
Q526453 Direito Econômico
Julgue o item seguinte, com relação às formas de intervenção do Estado na ordem econômica.


A ação direta do Estado na economia pode ocorrer tanto pela exploração da atividade econômica por meio de empresas públicas ou sociedades de economia mista, como pela transferência de atribuições estatais para empresas privadas, nos regimes de concessão, permissão ou autorização.


Alternativas
Q521361 Direito Econômico
Assinale a opção correta acerca do direito concorrencial.
Alternativas
Q521360 Direito Econômico
Em relação à ordem constitucional econômica e aos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
126: D
127: C
128: C
129: A
130: D