Questões de Concurso
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Julgue os itens a seguir, considerando o Sistema Brasileiro de
Defesa da Concorrência (SBDC).
I A prática de atos que acarretem o domínio de mercado relevante de bens ou serviços constitui infração da ordem econômica, independentemente de culpa do agente, salvo se a conquista de mercado resultar de processo natural fundado na maior eficiência do agente econômico em relação a seus competidores.
II O inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica constitui procedimento investigatório, de natureza contenciosa, a ser instaurado pela Superintendência Geral do CADE.
III No julgamento de pedido de aprovação de ato de concentração econômica, o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica tem competência para determinar qualquer restrição ou providência necessária para a eliminação dos efeitos nocivos à ordem econômica.
Assinale a opção correta.
A respeito do exercício da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir.
Liberalismo e igualitarismo têm concepções diametralmente
opostas: o primeiro defende a individualidade como um
valor em si; o segundo, a comunidade. Dessa forma, pode-se
considerar que o Estado liberal é limitado e garantista e que
o Estado igualitário é intervencionista e dirigista.
Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item que se segue.
A repressão ao abuso de poder econômico configurava
matéria constitucional antes mesmo da promulgação da
Constituição Federal de 1988.
Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item que se segue.
Um marco do direito econômico foi o decreto do rei da
França que, antes da Revolução Francesa, autorizou todo
cidadão a realizar atividades negociais ou profissionais.
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