Questões de Concurso

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Q425600 Direito Econômico
Na reorganização da defesa da concorrência, buscando aprimorar a duração do processo administrativo, ocorreu a criação de órgão destinado ao julgamento dos casos de concentração ocorridos no Brasil.

Tal órgão é o Tribunal
Alternativas
Q424411 Direito Econômico
A respeito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e às regras de prevenção às infrações à ordem econômica, julgue o seguinte item.
A Lei Antitruste aplica-se a fatos que produzam resultado concreto no mercado, não se aplicando, no entanto, a condutas que não cheguem a alcançar os resultados pretendidos, com o fim de prejudicar a concorrência.
Alternativas
Q424410 Direito Econômico
A respeito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e às regras de prevenção às infrações à ordem econômica, julgue o seguinte item.
As pessoas jurídicas de direito público estão sujeitas às sanções aplicadas às infrações à ordem econômica.
Alternativas
Q419587 Direito Econômico
Sobre o acordo de leniência, previsto na Lei nº 12.529/2011, assinale a opção correta:
Alternativas
Q419585 Direito Econômico
Assinale a opção correta:
Alternativas
Respostas
221: B
222: E
223: C
224: C
225: A