Questões de Concurso

    Guilherme é um homem transexual que ainda não retificou seu registro de prenome e gênero por ter uma relação conturbada com sua mãe, que nega sua identidade de gênero. Ela alega que a identidade de Guilherme não faz sentido porque ele foi casado por muito tempo com uma pessoa do gênero masculino, com quem teve um filho, atualmente de seis anos de idade. Depois de uma longa conversa com seu pai, que o apoia, Guilherme decidiu ir ao ofício de registro de pessoas naturais de sua cidade, para realizar a desejada alteração.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o Provimento n.º 73/2018 do CNJ.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou resolução destinada a instituir, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção à População em Situação de Rua. Para efeitos dessa política, a referida população caracteriza-se, entre outros aspectos, por

No que se refere à atribuição dos tabeliães de lavrar escrituras de inventário e partilha, assinale a opção correta à luz da Resolução n.º 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com o objetivo de assessorar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas atividades que tangem à segurança da informação, o Poder Judiciário instituiu o Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário (CGSI-PJ). Christina é a presidente do CNJ e deve efetuar a indicação dos integrantes do CGSI-PJ. Os integrantes devem ter conhecimento técnico na área de segurança da informação e podem se reunir em caráter ordinário e extraordinário.
As indicações de Christina podem ser:

Conforme determina a Resolução no 303 do Conselho Nacional de Justiça: