Questões de Concurso

Vinícius, vizinho da sede da empresa Y, propôs contra ela ação de obrigação de fazer requerendo a construção de um muro de concreto para diminuir os ruídos sonoros produzidos pelas máquinas. Acerca da citação da empresa Y para que integre a relação processual, assinale a alternativa correta.

Os juizados especiais cíveis seguem um procedimento próprio, conforme lei específica. Sobre o processamento dos juizados especiais cíveis da justiça estadual, é correto afirmar que:

A contagem correta dos prazos processuais é essencial para que se evite a preclusão. É correto afirmar que, se tratando de intimação, a contagem do prazo processual se inicia, em regra: 

Avalie as afirmações abaixo:

I – A citação, é pressuposto de desenvolvimento válido do processo, podendo sua nulidade ser arguida até mesmo em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, caso na fase de conhecimento tenha o processo corrido à revelia.
II – Na impossibilidade de citação do Réu por outros meios, far-se-á a citação por edital, e, transcorrido o prazo, a ação poderá ser julgada de imediato.
III – Em regra, é prescindível que a parte esteja representada por um advogado regulamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil em juízo no Juizado Especial e Justiça do Trabalho.
IV – O autor que, no processo civil, por qualquer motivo, der causa por 3 (três) vezes à extinção da ação não poderá ajuizar nova ação contra o mesmo réu e com o mesmo objeto.

Assinale a alternativa que contém as afirmações corretas

A Lei nº 9.099/1995 dispõe sobre os procedimentos judiciais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Em relação ao procedimento cível, é correto afirmar que: