Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre demais legislações extravagantes em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 693 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
É considerada coatora a autoridade administrativa máxima da entidade pública em que se tenha praticado o ato impugnado, tenha ela própria praticado o ato ou não.
Caberá apelação contra a sentença que conceder ou denegar a segurança.
Não se concederá mandado de segurança contra as decisões judiciais transitadas em julgado.