Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre aplicação das normas processuais em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Advogado |
Q1864636 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.
O princípio da legalidade pode funcionar como uma norma processual ou como uma norma de decisão.  
Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Advogado |
Q1864623 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à eficácia das leis no tempo e no espaço, julgue o item.
O direito positivo nacional, mesmo diante de um fato em conexão com ordenamentos jurídicos de outros países, não pode mandar que sejam julgadas as relações jurídicas dele geradas pelo direito estrangeiro.
Alternativas
Q1860264 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A edição de súmula pelo STJ, que tem por finalidade uniformizar a jurisprudência em matéria infraconstitucional,
Alternativas
Q1857390 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As normas processuais civis
Alternativas
Q1847345 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação movida pelo procedimento comum por particular contra o Estado de Mato Grosso do Sul, tramitando em uma das Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos da capital, distribuída em junho de 2015, foi requerida em agosto de 2015 a realização de prova testemunhal, o que foi deferido pelo Juiz em novembro de 2015. A efetiva realização da prova deu-se em maio de 2016. Considerada tal situação hipotética, assinale a alternativa correta, de acordo com as previsões do CPC/15, observando-se as regras de Direito Intertemporal:  
Alternativas
Respostas
66: C
67: E
68: D
69: A
70: B