Questões de Concurso
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No que se refere às condições da ação, julgue o item.
A teoria abstrata condiciona o direito de ação à
legitimidade, ao interesse de agir e à existência de
direito material.
No que se refere às condições da ação, julgue o item.
A teoria da asserção surgiu como alternativa a casos
concretos em que a aferição das condições da ação se
confundisse com o próprio mérito.
No que se refere às condições da ação, julgue o item.
O Código de Processo Civil, embora tenha eliminado a
expressão “condições da ação”, manteve a legitimidade
e o interesse processual como pressupostos
condicionantes a um exame de mérito.
No que se refere às condições da ação, julgue o item.
A teoria eclética das condições da ação representou uma
congregação das teorias dualistas, concretista e
abstrata, garantindo àquele que exercesse o direito de
ação, preenchidas dadas condições, uma resposta
jurisdicional sobre o mérito de sua pretensão.
A característica substitutiva da jurisdição indica que a vontade das partes é substituída pela decisão judicial proferida pelo poder estatal.
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