Questões de Concurso
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Nesses termos, é correto afirmar que:
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que:
O Procurador-Geral de Justiça poderá, a qualquer momento do processo ou inquérito, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos e com o objetivo de assegurá-los, suscitar o deslocamento de competência para a Justiça Federal.
Considerando o disposto no Código de Processo Civil, julgue o item.
Os litisconsortes serão considerados, pela parte adversa,
como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio
unitário, em que os atos e as omissões de um não
prejudicam os outros, mas podem beneficiá-los.