Questões de Concurso
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Considere as assertivas abaixo a respeito do julgamento parcial do mérito:
I. A sistemática processual brasileira admite o julgamento parcial do mérito, observados um ou mais pedidos formulados ou parcela deles.
II. Se o juiz proferir julgamento parcial do mérito, nos termos da legislação processual em vigor, a parte insatisfeita poderá manejar agravo de instrumento.
III. Proferido julgamento parcial do mérito, a parte poderá liquidar ou executar a respectiva decisão, sem obrigatoriedade da prestação de caução, mesmo que tenha sido interposto recurso pela parte contrária.
Está correto o que se afirma em
José propôs em face de Pedro demanda em que pleiteou a condenação deste ao pagamento de verbas indenizatórias de danos materiais e morais, em virtude de ato ilícito cuja autoria atribuiu a Pedro.
Finda a instrução probatória, o juiz da causa proferiu sentença
em que julgava procedente o pedido de José, condenando Pedro
a lhe pagar verba reparatória de danos morais, no valor de cinco
mil reais, e bem assim a lhe pagar verba ressarcitória de danos
materiais, em quantia ainda ilíquida.
À míngua de interposição de recurso, a sentença transitou em
julgado.
No que concerne à liquidação da referida sentença, é correto afirmar que: