Q973776Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Estado democrático de direito é caracterizado pela distribuição de suas funções ou poderes e pelo respeito à Constituição Federal. Sobre a função jurisdicional do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.
Q970028Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Não se deve confundir a função jurisdicional com a
administrativa. Só a jurisdição busca solucionar os conflitos de
interesse aplicando a lei ao caso concreto e somente ela produz
decisões de caráter definitivo. Tradicionalmente, a doutrina
menciona quatro princípios inerentes à jurisdição; entre eles está
o princípio do (a):
Q936931Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o nome do princípio inerente à jurisdição, o qual
estabelece que as partes hão de submeter-se ao quanto decidido pelo órgão jurisdicional.