Questões de Concurso
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Nessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Nessa situação, a União Federal:
O Procurador-Geral de Justiça poderá, a qualquer momento do processo ou inquérito, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos e com o objetivo de assegurá-los, suscitar o deslocamento de competência para a Justiça Federal.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do procedimento especial previsto no CPC.