Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100439
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito das disposições do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) e do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD)
sobre a admissão da participação de pessoas com deficiência na condição de testemunhas:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100436
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Rita, idosa e aposentada, recebeu descontos em sua aposentadoria, em razão da realização de empréstimos consignados, os
quais afirma desconhecer, pois não fez qualquer contratação de empréstimo. A Defensoria Pública propôs ação declaratória de
inexistência do débito, ao passo que a instituição bancária demandada contestou e apresentou contrato que alega ter sido assinado por Rita. Essa, por seu turno, impugna a autenticidade da assinatura. Nesta hipótese, em conformidade com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça,
Q2089062
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item, referente à tutela provisória.
A tutela de evidência fundada em abuso de direito de
defesa da parte não deixa de fundar-se em presunção
legal relativa de que aquele que opõe óbices
injustificados ao processo potencialmente não tenha
razão.
Q2089061
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item, referente à tutela provisória.
A tutela provisória de evidência, por prescindir de risco,
não admite a concessão inaudita altera parte.
Q2089060
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item, referente à tutela provisória.
O cumprimento provisório da tutela provisória de
urgência antecipada faz recair sobre a parte a
responsabilidade de, revertida a tutela, indenizar seu
adversário nos danos que, em processo apartado,
vierem a ser eventualmente apurados.
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