Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ações autônomas de impugnação em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844701
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
André, em 2020, foi intimado a pagar uma quantia de cem mil
reais, por força de uma sentença condenatória transitada em
julgado em 2018. Após transcorrido o prazo legal, sem o
pagamento voluntário, foi apresentada a impugnação, arguindo-se a inexigibilidade da obrigação, pois o Supremo Tribunal
Federal, em 2019, em controle concentrado de
constitucionalidade, declarou inconstitucional a lei que serviu de
fundamento para a referida sentença.
Nesse cenário, pode-se afirmar que a matéria apresentada na
impugnação é:
Q1843973
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a reclamação, é correto afirmar que:
Q1843968
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a ação rescisória, é correto afirmar que:
Q1842971
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida em determinadas hipóteses, mediante o ajuizamento de ação
rescisória. De acordo com o Código de Processo Civil,
Q1842967
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a reclamação
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