Questões de Concurso
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Nessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Rafael ajuizou uma ação com pedido de tutela cautelar requerida em caráter antecedente, postulando que o réu cumprisse determinada obrigação de fazer.
Sobre o instituto da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, é correto afirmar que:
O Procurador-Geral de Justiça poderá, a qualquer momento do processo ou inquérito, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos e com o objetivo de assegurá-los, suscitar o deslocamento de competência para a Justiça Federal.
Considerando o disposto no Código de Processo Civil, julgue o item.
A tutela provisória requerida em caráter incidental
depende do pagamento de custas.