Questões de Concurso
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Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item.
A lei não preestabelece limite numérico para
configuração do litisconsórcio multitudinário, cabendo
ao juízo, à luz do caso concreto, verificar potencial
prejuízo à ampla defesa e ao contraditório.
Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item.
A limitação do número de litisconsortes pelo juízo pode
dar-se de ofício ou a requerimento do réu, alcançando
as modalidades facultativa e necessária.