Questões de Concurso
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Analise o caso hipotético a seguir.
Em procedimento antecedente para requerimento de tutela antecipada, foi deferida a antecipação de tutela em decisão liminar, antes da citação do réu, com decisão publicada no diário oficial eletrônico de 22 de agosto de 2022. Na sequência, o réu foi citado por via postal, em 12 de setembro de 2022, com aviso de recebimento juntado aos autos em 19 de setembro de 2022. Não houve interposição de agravo de instrumento pelo réu. O juiz então extinguiu o procedimento preparatório em 27 de setembro de 2022, tendo as partes ciência de tal decisão em 03 de outubro de 2022.
O prazo para propositura, pelo réu, de demanda para rever a tutela antecipada estabilizada, encerra-se em
( ) Considera-se realizada a intimação no primeiro dia útil seguinte ao que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização.
( ) A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal.
( ) Sempre que possível, deverá ser efetivada remessa de correspondência eletrônica, comunicando o envio da intimação e a abertura automática do prazo processual.
( ) As cartas precatórias, rogatórias e de ordem, serão feitas preferentemente por meio eletrônico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Acerca do direito processual civil, julgue o item.
Quando o processo versar sobre direitos que admitam
autocomposição, as partes plenamente capazes podem
estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às
especificidades da causa, fixando, por exemplo,
calendário para a prática dos atos processuais, o qual
vincula as partes, mas não o juiz, que pode modificá-lo
livremente.