Questões de Concurso
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Partindo-se da premissa de que cada litisconsorte foi citado pelo oficial de justiça em um dia distinto, o termo inicial da fluência do prazo da contestação será o primeiro dia útil após a data:
Para tanto, caberá ao demandado:
Maria, ao ser citada em uma ação de cobrança proposta por Teresa, não só contestou o pedido formulado, ao argumento de que a dívida já havia sido paga, mas também ofereceu reconvenção para postular um crédito que alegava ter contra a autora. O juiz julgou liminarmente improcedente a reconvenção, uma vez que entendeu tratar-se de cobrança de dívida oriunda de ato ilícito. Outrossim, determinou que a autora se manifestasse em réplica.
Nesse cenário, a extinção da reconvenção configura uma:
Em um processo civil, uma das partes apresentou uma petição inicial com diversas falhas e imprecisões, tornando difícil entender as alegações e os pedidos. O juiz, ao receber a petição, notou esses problemas e decidiu não receber a inicial. O termo técnico utilizado para a decisão do juiz de não receber a petição inicial devido a falhas formais é