Questões de Concurso
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Em sessão de julgamento de Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um dos julgadores apresentou voto divergente.
O julgamento deverá prosseguir com a convocação de julgadores em número suficiente para modificar o resultado do julgamento se a divergência houver ocorrido no julgamento de:
À luz dessa narrativa, considerando os balizamentos oferecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que: