Q2118357Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A tutela judicial dos chamados “diretos difusos e coletivos”
é feita a partir de relação jurídica processual regida pelo
chamado “Processo Civil Coletivo”, cuja norma jurídica
base é a Lei da Ação Civil Pública. Partindo do referido
diploma legal, é correto afirmar que
Considerando as normas processuais civis e o direito de ação,
julgue o item que se segue.
Denomina-se inércia da jurisdição o princípio processual que
impede o juiz de prestar a tutela jurisdicional sem a
necessária provocação do jurisdicionado.