Questões de Concurso

Quanto aos limites da jurisdição nacional, à cooperação internacional e à competência interna, assinale a opção correta.

Acerca da fazenda pública em juízo e de suas prerrogativas processuais, do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta, de acordo com o CPC e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Allan Poe, cidadão brasileiro, em 2020, depois de um surto psicótico, tornou-se andarilho, indo e vindo sem domicílio certo. Ora estava aqui, ora acolá. Já foi visto, no mesmo mês, no estado de São Paulo e no estado do Rio Grande do Sul, às vezes caminhando, às vezes de carona nas carrocerias dos caminhões, outras vezes era visto em postos de combustíveis, pedindo carona e o que comer. Por infelicidade, no dia 23 de dezembro de 2022, o senhor Poe foi atropelado por um caminhão que desviava de buracos na rodovia, tendo sua morte amplamente divulgada, considerando que a estrada ficou interditada por horas pelo derramamento da carga. Nos noticiários nacionais, foram divulgados a foto e o nome completo do senhor Poe, o que possibilitou a sua identificação pelos filhos, que o procuravam incansavelmente, desde 2020. Sumariamente, os filhos de Allan Poe, que moram em Belo Horizonte (MG), identificaram que o pai havia deixado vários bens imóveis espalhados pelo Brasil, um de maior valor localizado em Guarapari, no estado do Espírito Santo, outros de valor menos expressivos no município de Niterói, no estado do Rio de Janeiro e, em Ilhéus, no estado da Bahia, além várias aplicações financeiras.

Considerando a situação descrita, o foro competente para a abertura do inventário do Senhor Poe seria o da cidade de

Caio propôs ação possessória contra Tício, sob o fundamento de ser proprietário do imóvel por este ocupado. Tício, por sua vez, ajuizou ação declaratória de reconhecimento de domínio em razão da usucapião contra Caio. Acerca do caso, assinale a alternativa correta.

Ocorrendo relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal, deve-se instaurar