Questões de Concurso
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Nesse cenário, é correto afirmar que:
Sobrevindo sentença no sentido contrário aos interesses que patrocina, o amicus curiae poderá:
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
A efetiva repetição de processos que contenham
controvérsia sobre a mesma questão unicamente de
direito é, por si só, circunstância que viabiliza a
instauração do incidente de resolução de demandas
repetitivas.