Questões de Concurso

Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.

Ao receber a petição inicial, presentes os requisitos essenciais e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. Caso o réu não tenha interesse na sua realização, manifestará por petição com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

no Novo Código de Processo Civil - NCPC, para postular em juízo é necessário legitimidade, interesse e possibilidade jurídica do pedido

a técnica baseada na teoria da asserção afere, se no caso concreto, estão presentes as condições da ação

a categoria “possibilidade jurídica do pedido” foi absorvida no NCPC pelo mérito

para a teoria eclética, direito de ação inexiste caso o direito material não exista

o exame das “condições da ação” pode ser feito somente no primeiro exame da inicial

Na jurisdição voluntária não existe lide, portanto não há processo, mas procedimento.

Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade, entretanto, o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento.

O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em razão de ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.

No caso de substituição processual, o substituído tem o direito de intervir como assistente litisconsorcial.

Admite-se ação meramente declaratória caso tenha ocorrido a violação do direito.

I e III apenas.

I e II apenas.

II e III apenas.

I, II e III.

II apenas.