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Q1933146 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio, patrocinado pela Defensoria Pública, intentou ação na qual, sem prejuízo do pedido de tutela jurisdicional definitiva, pleiteou a concessão de tutela provisória de urgência.
Apesar do juízo positivo de admissibilidade da demanda, o juiz da causa indeferiu o requerimento de tutela provisória, por meio de decisão de cujo teor o defensor público foi pessoalmente intimado no dia 02 de maio de 2022, uma segunda-feira.
Vislumbrando obscuridades nesse provimento, a Defensoria Pública optou por manejar embargos de declaração.
O termo final do prazo para a interposição, por Caio, do referido recurso foi o dia:
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRM-SC Prova: Quadrix - 2022 - CRM-SC - Advogado |
Q1932947 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.


Entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento decorrerá, pelo menos, o prazo de quinze dias, incluindo-se em nova pauta os processos que não tenham sido julgados, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte. 

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Q1927563 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante aos prazos para a prática de atos processuais, estabelecidos pelo CPC:
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Q1924353 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proposta ação de indenização em relação a um município, no procedimento comum, este foi citado para oferecer contestação. Há litisconsórcio passivo do Município com um particular. O prazo para o advogado municipal contestar a ação judicial será de: 
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Q1917299 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item que se segue, a respeito da petição inicial, dos prazos, da tutela da evidência e da preclusão à luz do processo civil.


O aceitamento tácito da decisão impede a parte de recorrer por configuração da preclusão consumativa.

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Respostas
186: D
187: E
188: B
189: C
190: E