Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ações autônomas de impugnação em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Anastácia intentou determinada demanda em face de Otto, que, regularmente citado, aduziu em contestação que a autora não havia observado o prazo decadencial, o qual, na ótica do réu-contestante, era de três anos. O juiz da causa, concluindo, equivocadamente, que o prazo da decadência era o trienal, em vez do quinquenal, como previsto na lei civil, acabou por acolher a tese defensiva, pondo fim à fase cognitiva do procedimento. Por lapso de seu advogado, Anastácia perdeu o prazo para interpor recurso, assim permitindo que a sentença transitasse em julgado. Três meses depois disso, procurou ela a Defensoria Pública, solicitando orientação jurídica.
A medida judicial adequada para se lograr a desconstituição da sentença proferida em desfavor de Anastácia é:
No que se refere à ordem dos processos de competência originária dos tribunais, julgue o item a seguir.
Leia o caso descrito a seguir.
A cidadã L.N. propôs ação com pedido condenatório contra A.Z., o qual foi julgado improcedente. Por esse motivo, L.N. interpôs recurso de apelação ao Tribunal de Justiça, objetivando a reforma da decisão. Após a apresentação de contrarrazões por A.Z., o juízo de primeira instância entendeu que o recurso não deveria ser conhecido, por ser intempestivo, certificando-se o trânsito em julgado.
Intimada dessa decisão mediante Diário Oficial e
constatada a existência de um feriado no curso do prazo
recursal, não levado em consideração pelo juízo de
primeira instância, L.N. deverá