Q990714Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do artigo 4º do Código de Processo Civil,
as partes têm o direito de obter em prazo razoável a
solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
Considerando que o processo civil deve ser interpretado
conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil,
é correto afirmar que referido dispositivo consagra os
seguintes princípios:
Q990442Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sabe-se que o processo coletivo é formado por diversos
princípios. Um deles é aquele que garante à comunidade
a possibilidade de manifestação por meio de uma demanda coletiva, exercendo-se a democracia não meramente
representativa. Esse é o princípio
Q990432Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil de 2015 remodelou o sistema processual brasileiro, causando modificações em
antigos dogmas. Promoveu também relevantes alterações que impactam diretamente a conduta dos sujeitos
processuais, entre eles o magistrado. A reforma processual vigente excluiu de nosso ordenamento jurídico o
princípio da
Q990196Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere a seguinte assertiva: “O juiz não pode decidir,
em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a
respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade
de se manifestar, salvo quando se trate de matéria sobre a
qual deva decidir de ofício”. Nos termos do Código de
Processo Civil, a assertiva é: