Q2103024Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João e Rodrigo, durante o horário de almoço, debatiam algumas
das características da mediação, tendo como paradigma a
Lei nº 13.140/2015. João afirmou que somente direitos disponíveis
podem ser objeto da mediação; Rodrigo, por sua vez, afirmou que
o mediador deve ser imparcial.
Tomando como premissa a situação narrada, é correto afirmar que
Q2099058Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na ação civil pública que tenha por objeto a tutela
de direitos ou interesses difusos, coletivos ou
individuais homogêneos, a associação legitimada
deve, EXCETO
Q2099018Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joana ajuíza ação popular buscando a decretação
de invalidade de Decreto Municipal que reajustou
o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
acima dos índices de correção monetária. A
petição inicial foi indeferida por falta de interesse
de agir da autora, pois o magistrado entendeu que
a ação popular busca tutelar o patrimônio público
e, portanto, é via inadequada para a defesa de
interesses patrimoniais de contribuintes. Sobre o
caso, assinale a alternativa correta.
Q2098535Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de cobrança movida por Luiza contra Janaína, o pedido foi julgado parcialmente procedente por sentença transitada
em julgado, que condenou Janaína ao pagamento de metade do montante pleiteado por Luiza. Considerando que, em face da condenação sofrida, Janaína tem direito de regresso contra Rodrigo, o Código de Processo Civil confere legitimidade para propor
ação rescisória dessa sentença à