Questões de Concurso

O juiz, em seu primeiro contato com petição inicial que discute matéria exclusivamente de direito (sendo, portanto, dispensada a instrução probatória), verifica que o pedido do autor está em divergência com o entendimento pacificado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidado pela edição de uma súmula. Nessa situação, o Código de Processo Civil determina que o magistrado

Considerando ser a citação o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual, é correto afirmar: 

A intimação de empresa pública para o cumprimento de sentença, caso não haja procurador constituído nos autos, será feita preferencialmente por

Nos princípios informativos do Direito Processual, tendo em vista o princípio da igualdade (iguais poderes e direitos), tal igualdade se realiza através do contraditório. Consiste na necessidade de ouvir a pessoa perante a qual será proferida a decisão, garantindo-lhe o pleno direito de defesa e de pronunciamento durante todo o curso do processo. Não há privilégios, de qualquer sorte. princípio do Contraditório é absoluto, não admite exceções, sob pena de nulidade do processo. São 3 as consequências básicas deste princípio: I- as sentença só é válida a favor das partes integrantes da relação processual; II- a citação válida é indispensável para que a sentença produza seus efeitos em relação ao réu; III- a não observância desse princípio gera a nulidade do processo. Está correto o que se afirma em:

Sobre os atos de comunicação processual, é incorreto afirmar: