Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios
fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e
as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os
próximos itens.
No recurso especial, cuja competência para julgamento é do
STJ, o recorrente deverá demonstrar a relevância das
questões de direito federal infraconstitucional discutidas no
caso bem como apontar se as hipóteses que podem
caracterizar essa relevância estão taxativamente previstas no
texto constitucional.
Julgue o item a seguir, referentes aos atos processuais e ao
recurso.
Em se tratando de ação de modificação de guarda do filho
ajuizada pelo genitor em desfavor da genitora, se o juiz
julgar improcedente o pedido formulado na ação, o genitor
poderá interpor recurso de apelação com o objetivo de
reformar a sentença.