Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 9.099/1995, é de competência do Juizado Especial Civil, as

De acordo com o Código de Processo Civil, a ação em que o incapaz for réu será proposta

Segundo o Código de Processo Civil, as partes podem eleger foro em que será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. Nesse caso, antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada

Acerca do deslocamento de competência para a Justiça Federal em ação judicial em que a Fazenda Estadual faz parte da relação processual, é correto afirmar que:

I. A participação da União desloca obrigatoriamente o processo para Justiça Federal.
II. Nos casos de falência, a competência é deslocada, mas não nos casos de recuperação judicial.
III. A competência não é deslocada nos casos de insolvência civil.
IV. A competência não é deslocada nos casos de acidente do trabalho.

Está correto somente o contido em:

Sobre a tramitação de processos no Juizado Especial Cível, é correto afirmar que: