Q990718Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do artigo 495 do Código de Processo Civil, a
decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação
consistente em dinheiro e a que determinar a conversão
de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em
prestação pecuniária, valerão como título constitutivo de
hipoteca judiciária. Sobre o tema, assinale a alternativa
correta.
Q990110Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em se tratando de causa em que a fase instrutória seja dispensada,
o pedido da parte que contrariar acórdão proferido pelo STJ
em julgamento de recursos repetitivos será julgado