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Q1962944

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil , Critérios de Competência ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |

Q1962944 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Carlos e Joana são casados há 10 anos e não tiveram filhos. Em razão de desentendimentos entre o casal, em 2021, este ingressou com o divórcio judicial em face daquela. Sobre a competência para a referida ação,

Alternativas

é competente o foro do domicílio de Joana, se Carlos ainda residir no antigo domicílio do casal.

a competência deve ser aferida de acordo com o local em que foi celebrado o casamento.

é competente o foro do último domicílio do casal, se uma das partes ainda residir no local.

a competência deve ser aferida de acordo com o foro de situação dos bens imóveis.

é competente o foro do domicílio de Carlos, se Joana ainda residir no antigo domicílio do casal.

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Q1961067

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil , Critérios de Competência ,

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Franca - SP Prova: IBFC - 2022 - Câmara de Franca - SP - Advogado |

Q1961067 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito às disposições do Código de Processo Civil sobre competência, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro do domicílio do réu

A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias

É competente o foro de domicílio do autor para as causas em que seja autora a União

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Q1960635

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil , Modificação de Competência ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2022 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q1960635 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação à modificação da competência, é correto afirmar que:

Alternativas

reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou as partes, o que deve ser verificado pelo juiz no caso concreto;

os processos de ações conexas devem se reunidos para decisão conjunta, inclusive quando um deles já houver sido sentenciado;

por se tratar de questão de ordem pública, pode o réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro a qualquer tempo e grau de jurisdição;

antes da citação, a cláusula de eleição de foro, ainda que abusiva, não pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, devendo haver prévio requerimento da parte interessada;

quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

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Q1959653

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa , Ação de Consignação em Pagamento ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |

Q1959653 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Uma ação de consignação em pagamento

Alternativas

que tenha por objeto o pagamento de aluguéis e encargos relativos a locações prediais urbanas somente pode ser realizada pela via judicial, pois vedada expressamente a consignação extrajudicial.

seguirá o rito ordinário, de acordo com as disposições do Código de Processo Civil, com a determinação de citação do requerido e sua intimação para comparecimento a audiência de conciliação ou mediação.

tem rito especial previsto no Código de Processo Civil, que pode ser utilizada pelo devedor diante de recusa do recebimento do credor nas situações em que não seja possível a consignação extrajudicial.

somente pode ter por objeto na via judicial obrigação que seja satisfeita por meio de pagamento em dinheiro, sendo inadequada a via para prestações de objetos de natureza diversa.

deve ser proposta no foro de domicílio do requerido, mas tal regra determina competência relativa, que se prorroga se não for suscitada pela parte interessada oportunamente.

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Q1959549

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil , Critérios de Competência ,

Ano: 2022 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |

Q1959549 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a altemativa CORRETA;

Alternativas

As demandas ajuizadas contra o Banco do Brasil devem ter curso perante a Justiça Federal.

As demandas ajuizadas contra a FUNAI devem ter curso perante a Justiça Federal.

As demandas ajuizadas contra a Caixa Econômica Federal só têm curso perante a Justiça Federal quando há interesse da União Federal.

As demandas ajuizadas contra a ANEEL devem ter curso perante a Justiça Estadual,

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246: C

247: C

248: E

249: C

250: B

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