Q1971998Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em hipótese de reconhecimento de incompetência absoluta do
juizo prolator de determinada sentença, em ação rescisória,
será competente para o rejulgamento da causa
Q1962944Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carlos e Joana são casados há 10 anos e não tiveram filhos. Em razão de desentendimentos entre o casal, em 2021, este ingressou com o divórcio judicial em face daquela. Sobre a competência para a referida ação,