Questões de Concurso

Analise as afirmativas a seguir. I. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo Ministério Público, na condição de custus legis. II. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial. III. É inadmissível a ação meramente declaratória quando tenha ocorrido a violação do direito. IV. O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica. Estão corretas apenas as afirmativas 

Sobre jurisdição, ação e as disposições constitucionais e legais acerca dos temas, analise as afirmativas abaixo.
I. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. II. O interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento. III. O princípio da inafastabilidade de jurisdição é previsto expressamente, tão somente, na Constituição Federal.
Assinale a alternativa correta.

Um dos princípios do processo civil coletivo, do qual decorrem diversos outros, tais como o da representatividade adequada, o da ampla divulgação da demanda coletiva e o da extensão subjetiva e transporte da coisa julgada, é o conceito do princípio

Segundo as normas fundamentais do processo civil,

O princípio da boa-fé, consagrado no CPC, demanda a observância de um padrão de conduta ao longo do processo. Nesse sentido,