Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ações autônomas de impugnação em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641971
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Como princípio fundamental relacionado à segurança jurídica a Constituição Federal
expressamente previu que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito
e a coisa julgada”. A ação recisória, entretanto, é uma das hipóteses de relativização desse
princípio.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641956
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do novo Código de Processo Civil, a ação rescisória é a demanda através da
qual se busca desconstituir decisão coberta pela coisa julgada, com eventual rejulgamento
da causa original, não sendo cabível contra decisão interlocutória de mérito.
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Itupeva - SP
Prova:
FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632114
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O regramento da Reclamação Constitucional que foi
estabelecido pela Lei no. 8.038-90 foi revogado pelo Código de
Processo Civil de 2015 que, inclusive, ampliou o seu âmbito de
aplicação. Na novel normativa destaca-se, como inovação:
Q1759321
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Edvaldo contratou o serviço de Buffet Boa Festa EIRELI, de
titularidade de Ana, para a comemoração dos dois anos de sua
filha Jéssica. No dia da festa, o serviço de buffet não entregou o
contratado, frustrando as expectativas com o evento. Edvaldo
pretende ser indenizado no valor pago e, ainda, pelos danos
morais causados, totalizando o valor de R$ 15.000,00. A ação foi
ajuizada junto ao Juizado Especial Cível, sem patrocínio por
advogado(a) ou Defensor(a) Público(a).
Considerando a situação acima descrita, é correto afirmar que:
Considerando a situação acima descrita, é correto afirmar que:
Q974036
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne à Reclamação, na sistemática do Código de Processo Civil, e consoante entendimento
jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar que