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Q940370

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa , Inventário e Partilha no Processo Civil ,

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |

Q940370 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a participação da Fazenda Pública no processo de inventário, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

após ter sido dado vista às partes a respeito das primeiras declarações, a Fazenda Pública será intimada para informar, em quinze dias, o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações.

a Fazenda Pública não é considerada parte legítima para ajuizar a ação de inventário.

apresentando o cálculo judicial, a Fazenda Pública se manifestará após as partes a respeito de eventual impugnação ao cálculo.

sendo capazes todas as partes, não se procederá à avaliação se a Fazenda Pública, intimada pessoalmente, concordar de forma expressa com o valor atribuído, nas primeiras declarações, aos bens do espólio.

o imposto de transmissão será objeto de lançamento administrativo, conforme dispuser a legislação tributária, não ficando as autoridades fazendárias adstritas aos valores dos bens do espólio atribuídos pelos herdeiros.

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Q938420

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ação Monitória ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |

Q938420 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da ação monitória, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A ação monitória não admite citação por edital.

O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor.

Não se admite como prova escrita, para fins de adoção do procedimento monitório, a prova oral documentada, produzida por meio de produção antecipada de prova.

Sendo ré a Fazenda Pública, não apresentados embargos à ação monitória, a constituição do mandado monitório não enseja reexame necessário.

Não se admite a reconvenção nos embargos monitórios.

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Q938418

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa , Inventário e Partilha no Processo Civil ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |

Q938418 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito à ação de inventário judicial e partilha, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Cabe ao juízo do inventário decidir questões de direito que lhe forem propostas ainda que o fato relevante dependa de dilação probatória de qualquer espécie.

Incumbe ao inventariante, independentemente de autorização judicial, pagar dívidas do espólio.

Se o processo envolver interesse de incapaz, o Ministério Público não tem legitimidade para requerer a abertura de inventário, mas será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica.

Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em poder do inventariante até o seu nascimento.

A autoridade judiciária brasileira tem competência concorrente com a autoridade judiciária estrangeira para julgar as ações de inventário e partilha de bens situados no território nacional quando o autor da herança tiver domicílio fora do Brasil.

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Q931256

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa , Ação Monitória ,

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Advogado |

Q931256 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a ação monitória, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Na ação monitória não se admite a reconvenção.

Não é admissível a ação monitória em face da Fazenda Pública.

A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, sem base em prova escrita, ter direito de exigir obrigação do devedor.

O réu poderá opor, nos próprios autos, mediante prévia segurança do juízo, embargos à ação monitória.

Na ação monitória, admite-se citação por qualquer dos meios permitidos para o procedimento comum.

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Q927606

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa , Ações Possessórias ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-AP Prova: FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado |

Q927606 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação as ações possessórias,

Alternativas

é possível, tanto ao autor quanto ao réu, na pendência da ação possessória, propor ação de reconhecimento do domínio em face de ambos ou de terceira pessoa.

no caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.

impede a manutenção ou reintegração da posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa.

por ser de natureza mandamental, o pedido possessório não pode ser cumulado com perdas e danos, que devem ser pleiteados por ação própria.

além de contestar o pedido possessório, se o réu quiser demandar proteção possessória para si, alegando que foi ele o ofendido em sua posse, deverá fazê-lo por meio de reconvenção.

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