Questões de Concurso
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Tendo como referência essa situação hipotética e os dispositivos do Código de Processo Civil, julgue o item subsecutivo.
A citação do estado deverá ser realizada perante o órgão de
advocacia pública responsável pela sua representação judicial.
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.
Caso algum dos pedidos de Roberta esteja em dissonância com
entendimento firmado em súmula pelo Superior Tribunal de
Justiça, o juiz deverá julgá-lo liminarmente improcedente.
Uma pessoa ajuizou demanda, pelo procedimento comum, com pedido único de natureza patrimonial disponível que versava sobre questão de direito local. Ao receber a petição inicial, o magistrado julgou liminarmente improcedente o pedido formulado pelo autor, sem observar a ordem cronológica de julgamento. Em sua decisão, o juiz consignou que o pedido contrariava expressamente enunciado de súmula do tribunal de justiça sobre a matéria e que a causa dispensava instrução probatória.
Nessa situação hipotética, o magistrado
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