Q2028132Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A jurisdição engloba a área territorial sobre a qual o Estado a
detém para aplicar o direito a um determinado caso, por meio
dos juízes e tribunais.
É uma característica da jurisdição a
Q2027205Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A tutela antecipada concedida nos casos em que a urgência seja contemporânea à propositura da ação e que
se preste a evitar o perigo de dano torna-se estável se da
decisão que a conceder não for interposto o respectivo
recurso. Diante do exposto, é correto afirmar que
Q2025489Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida
razoável, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, será
concedida a tutela